Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
35º Exame · questão 70Direito do Trabalho
Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Prontidão; será pago na razão de 2/3 do salário-hora normal.
O período em que o empregado permanece em local determinado pela empresa, aguardando eventual chamado para atender emergências, sem prestar serviço efetivo, caracteriza regime de prontidão, cuja remuneração corresponde a 2/3 do salário-hora normal, nos termos da CLT.
Por que as outras estão erradas
A) O sobreaviso pressupõe que o empregado permaneça em sua própria residência, aguardando chamado por meio de equipamento de comunicação, e não confinado nas dependências da empresa como no caso.
C) Não há prestação efetiva de trabalho durante o período de espera, de modo que não se trata de hora extra, mas de tempo de disponibilidade remunerado de forma reduzida.
D) Etapa é conceito relativo à remuneração de trabalhadores rurais por tarefa cumprida, não se aplicando à situação de espera para eventual chamado em regime urbano.
Fundamento: art. 244, §3º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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