Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
35º Exame · questão 71Direito do Trabalho
Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa de material de construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90 dias e Irene, contratada por prazo indeterminado. Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1 mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia. Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Sheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.
A garantia de emprego da gestante independe do tipo de contrato (prazo determinado ou indeterminado) e da ciência do empregador sobre a gravidez no momento da dispensa, aplicando-se a estabilidade provisória a partir da confirmação da gravidez, conforme entendimento consolidado do TST, o que impede a dispensa de ambas as empregadas.
Por que as outras estão erradas
A) A alternativa desconsidera a estabilidade gestacional garantida constitucionalmente, que veda a dispensa arbitrária da empregada gestante independentemente da modalidade contratual.
B) O entendimento do TST estende a estabilidade da gestante também aos contratos por prazo determinado, como o de experiência, não havendo distinção que permita a dispensa de Sheila.
D) Não há previsão de autorização judicial para dispensa da gestante; a proteção constitucional veda a dispensa arbitrária durante a gestação e o período pós-parto estabelecido em lei.
Fundamento: art. 10, II, b, do ADCT
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