Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
35º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional. Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato. Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
A Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/1998) estabelece que o primeiro contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional formado pela entidade poderá ter duração de até 5 anos.
Por que as outras estão erradas
A) O contrato de trabalho desportivo é sempre por prazo determinado, não podendo ser indeterminado.
C) O prazo máximo previsto em lei para o primeiro contrato especial é de 5 anos, e não de 3 anos.
D) Há sim prazo máximo estipulado em lei, que é de 5 anos, não ficando ao livre arbítrio das partes.
Fundamento: art. 29, §4º da Lei nº 9.615/1998
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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