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35º Exame · questão 74

Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração

35º Exame · questão 74Direito do Trabalho

A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.

Gabarito comentado

Resposta correta: AO tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.

Na modalidade intermitente, o empregado tem o prazo de um dia útil para responder à convocação, presumindo-se recusada a oferta se não houver manifestação no prazo.

Por que as outras estão erradas

  • B) A convocação deve ser feita com antecedência mínima de 3 dias corridos, e não de um dia útil.
  • C) A CLT não estabelece limite numérico de recusas mensais capaz de romper o contrato automaticamente; a recusa é direito do empregado e não gera presunção de rescisão.
  • D) O contrato de trabalho intermitente deve ser necessariamente celebrado por escrito, não podendo ser tácito ou verbal.

Fundamento: art. 452-A, §§1º e 2º da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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