Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
35º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado(a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora. Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.
A CLT prevê que a invenção decorrente da contribuição pessoal do empregado, mas com uso de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, pertence em comum, em partes iguais, salvo se o contrato tiver por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
Por que as outras estão erradas
A) Não há regra que atribua automaticamente toda propriedade da invenção ao empregador, dependendo da forma como ela foi produzida e dos meios utilizados.
C) A exploração da invenção pelo empregador está sujeita às regras legais de exclusividade e prazos previstos na legislação de propriedade industrial, não sendo ilimitada apenas por decorrer de contrato de trabalho.
D) A lei não determina divisão proporcional conforme apuração de contribuições; a regra legal para o caso de invenção mista é a copropriedade em partes iguais.
Fundamento: art. 454 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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