36º Exame · questão 4

Gabarito comentado

Resposta correta: D — os advogados integrantes da sociedade não poderão representar em juízo clientes de interesses opostos.

O Estatuto veda que advogados de uma mesma sociedade representem clientes com interesses opostos, preservando a lealdade e a confiança inerentes à advocacia.

Por que as outras estão erradas

• A) A sociedade unipessoal de advocacia adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, e não no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
• B) As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados que atuam no processo, com menção à sociedade, e não à sociedade como titular do mandato.
• C) É vedado ao advogado integrar simultaneamente mais de uma sociedade de advocacia, unipessoal ou não, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

Fundamento: art. 16, §2º, do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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