O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria. O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se insurge contra a referida contribuição de melhoria. Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
Gabarito comentado
Resposta correta: C — foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado valor cujo somatório é superior ao custeio da obra.
A contribuição de melhoria deve ser cobrada apenas dos imóveis efetivamente valorizados pela obra e seu total arrecadado não pode ultrapassar o custo da obra, sendo ambos os limites (individual e total) desrespeitados no caso.
Por que as outras estão erradas
A) O fato gerador da contribuição de melhoria não é a mera realização da obra, mas a valorização imobiliária dela decorrente, que deve ser individualmente aferida.
B) A cobrança de valor fixo e igual para todos, inclusive para quem não teve o imóvel valorizado, viola o critério de valorização individual exigido para esse tributo, não realizando a isonomia tributária.
D) A contribuição de melhoria pode decorrer de qualquer obra pública que gere valorização imobiliária, não estando restrita a vias públicas.
Fundamento: art. 81 do CTN
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