Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
36º Exame · questão 43Estatuto da Criança e do Adolescente
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
O falecimento dos pais adotivos não desfaz o vínculo de adoção, que é irrevogável, nem restaura o poder familiar dos pais biológicos, pois a adoção rompe definitivamente os laços com a família natural, salvo impedimentos matrimoniais.
Por que as outras estão erradas
A) O falecimento dos adotantes não gera restauração automática do poder familiar biológico, já que a adoção é irrevogável e extingue definitivamente o parentesco natural.
C) Não há necessidade de reabrir processo de adoção pelo simples falecimento dos adotantes; a situação da criança órfã é resolvida por tutela, e não por retorno ao estado anterior à adoção.
D) A ausência de parentes aptos à tutela não restaura o poder familiar dos pais naturais, pois a adoção é medida irrevogável que rompe definitivamente esse vínculo.
Fundamento: art. 39, §1º, do ECA
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