Direito Processual Civil · Atos Processuais e Prazos
36º Exame · questão 52Direito Processual Civil
Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a realização da audiência ocorreria em determinada data, a parte ré não comparece e alega que não foi devidamente intimada para o ato, requerendo a designação de nova data. Nesse contexto você, como advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busca avaliar as consequências de seu não comparecimento. Nesse sentido, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — a ré não poderia deixar de comparecer à audiência, pois a modificação do calendário pelo juiz ou pelas partes somente é possível em casos excepcionais, devidamente justificados. 14 PROVA APLICADA
Fixado o calendário processual em comum acordo, este vincula as partes e o juiz, dispensando-se nova intimação para os atos nele previstos, e sua modificação só é possível excepcionalmente e com justificativa idônea, o que não ocorreu no caso.
Por que as outras estão erradas
A) O calendário processual vincula tanto as partes quanto o juiz, não apenas as partes, dispensando-se inclusive intimação para os atos nele previstos.
B) O calendário depende de prévio ajuste entre o juiz e as partes, não podendo ser imposto unilateralmente pelo magistrado.
C) A dispensa de intimação alcança todos os atos fixados no calendário, inclusive a audiência, não havendo exceção para esta.
Fundamento: art. 191 do CPC
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