Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para atendimentos médicos. Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de consignação das chaves. Diante disso, Paula apresentou contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos materiais por diversos problemas encontrados no imóvel. Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria, Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir da ação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
36º Exame · questão 54
Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
36º Exame · questão 54Direito Processual Civil
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula.
Como já houve contestação com reconvenção, a desistência da ação por Leandro depende do consentimento de Paula, podendo ocorrer até a sentença.
Por que as outras estão erradas
- B) A desistência ainda é possível após a contestação, mas condicionada à concordância do réu.
- C) A desistência da ação principal não implica extinção automática da reconvenção, que segue tramitando independentemente.
- D) A desistência gera extinção sem resolução de mérito, mas isso não impede a propositura de nova ação com o mesmo objeto.
Fundamento: art. 485, §4º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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