A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial movida pelo Banco Carvalho em virtude da inadimplência de contrato de empréstimo. Citada, a executada não realizou o pagamento da dívida, tendo sofrido o bloqueio de dinheiro depositado em instituição financeira. Com o objetivo de liberar o valor bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou o percentual de 10% de seu faturamento. Intimada, a exequente não concordou com a substituição, sob o fundamento de que a penhora em dinheiro é preferencial e não pode ser substituída por qualquer outra, fundamento que foi acolhido pela juíza da causa. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A decisão judicial está errada, pois a fiança bancária equipara-se a dinheiro, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
A fiança bancária ou o seguro-garantia judicial equivalem a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial acrescido de 30%, tornando a decisão que negou a substituição incorreta neste ponto.
Por que as outras estão erradas
A) A penhora de percentual de faturamento não é equiparada a dinheiro pela lei, sendo modalidade excepcional e subsidiária, o que não autoriza sua substituição automática à penhora em dinheiro.
B) A decisão está errada porque a lei expressamente permite a substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro-garantia em valor suficiente, independentemente da concordância do exequente.
D) Dinheiro, fiança bancária e penhora de faturamento não são livremente substituíveis entre si; apenas a fiança bancária e o seguro-garantia, em valor majorado, equivalem a dinheiro para fins de substituição.
Fundamento: art. 835, §2º, CPC
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