Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
36º Exame · questão 60Direito Penal
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar. Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude. 16 PROVA APLICADA
Raquel sacrificou bem jurídico de terceiro (vida de Tainá) para salvar direito próprio (sua própria vida) diante de perigo atual não causado por ela, configurando estado de necessidade, que exclui a ilicitude da conduta.
Por que as outras estão erradas
A) Não há omissão de socorro relevante, pois Raquel não tinha meio de salvar Tainá sem sacrificar sua própria vida, já que o tronco não suportava as duas.
B) Não há legítima defesa porque Tainá não praticava agressão injusta contra Raquel; a situação decorre de perigo natural (naufrágio), não de ataque humano.
C) Embora a conduta tenha causado a morte de Tainá, a excludente de ilicitude afasta a tipicidade do crime de homicídio, não havendo responsabilização penal.
Fundamento: art. 24 do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
