Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri
36º Exame · questão 69Direito Processual Penal
Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio. Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri. UNIFICADO EM 23/10/2022
A suspeição do jurado deve ser arguida oralmente perante o juiz presidente do Tribunal do Júri no momento da formação do Conselho de Sentença, conforme o procedimento específico do júri.
Por que as outras estão erradas
A) As hipóteses de impedimento e suspeição aplicam-se sim aos jurados, que devem observar as mesmas causas de imparcialidade dos magistrados, no que couber.
B) Não há previsão de arguição por petição ao Tribunal de Justiça nessa fase; a arguição de impedimento e suspeição do jurado é feita oralmente perante o próprio juiz presidente durante a sessão de julgamento.
C) O impedimento, por ser matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz presidente, não dependendo exclusivamente de provocação da parte interessada.
Fundamento: art. 448 do CPP
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