Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
36º Exame · questão 70Direito do Trabalho
Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
A transferência só é juridicamente relevante quando implica mudança de domicílio do empregado, conforme a CLT, que trata separadamente das transferências que geram essa mudança e das simples remoções dentro do mesmo local.
Por que as outras estão erradas
A) A existência de cláusula contratual de transferência dispensa a necessidade de nova aquiescência do empregado, pois a CLT já presume a anuência nesses casos.
C) Havendo transferência que acarrete mudança de domicílio, é devido o pagamento de adicional de transferência, e não apenas ajuda de custo.
D) As despesas resultantes da mudança correm por conta do empregador, sendo o adicional de transferência parcela distinta destinada a compensar o ônus da mudança, não as despesas em si.
Fundamento: art. 469 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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