Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
36º Exame · questão 71Direito do Trabalho
Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional. Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.
A CLT permite a compensação de horas mediante acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses; como a cláusula prevê compensação em cinco meses, é válida a pactuação individual do banco de horas.
Por que as outras estão erradas
A) Não há exigência de convenção coletiva para o banco de horas quando a compensação se dá em até seis meses, bastando acordo individual escrito.
B) O prazo de 12 meses para compensação exige necessariamente acordo ou convenção coletiva, e não é aplicável ao ajuste individual.
D) Não há exigência de acordo coletivo quando a compensação ocorre em prazo de até seis meses, sendo válido o ajuste individual escrito.
Fundamento: art. 59, §5º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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