Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
36º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa durante 7 meses. A reclamada foi citada e apresentou defesa sem sigilo no sistema Pje, com os documentos correspondentes, 2 dias antes da audiência. No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada. Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A desistência não poderá ser homologada, porque tendo a contestação sido oferecida, a desistência depende da concordância do reclamado.
Como a contestação já havia sido oferecida antes do pedido de desistência, a homologação depende da concordância do reclamado, que expressamente discordou, impedindo a extinção do feito sem julgamento de mérito por essa via.
Por que as outras estão erradas
A) O critério legal não é o início da instrução, mas sim se já houve oferecimento de defesa pelo reclamado.
B) A regra geral de dispensa de anuência só vale antes da apresentação da contestação; após esse momento, a concordância do réu é necessária.
D) O sigilo ou não da contestação é irrelevante para a exigência de concordância; o que importa é o fato de a defesa já ter sido apresentada.
Fundamento: art. 841, §3º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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