37º Exame · questão 1

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Há presunção de recebimento das notificações enviadas por correspondência com aviso de recebimento ao endereço residencial ou ao endereço profissional que constam no cadastro de Nino junto ao Conselho Seccional.

O Regulamento Geral do EAOAB estabelece presunção de recebimento das notificações enviadas por correspondência com aviso de recebimento aos endereços residencial ou profissional constantes do cadastro do advogado perante o Conselho Seccional, o que confere segurança e regularidade ao processo disciplinar.

Por que as outras estão erradas

• A) A regra geral é a notificação por via postal com aviso de recebimento, e não a notificação pessoal como regra preferencial.
• B) O edital de notificação inicial deve conter mais elementos do que apenas nome e número de inscrição, incluindo informações que garantam a ciência efetiva do processo e da acusação.
• C) As notificações subsequentes por edital seguem regras próprias do Regulamento, mas a formulação da alternativa não corresponde à disciplina de exigências específica de conteúdo prevista na norma.

Fundamento: Regulamento Geral do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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