Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
37º Exame · questão 2Direito Processual Civil
Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato. Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023. No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração. Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta. Teresa
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Fernanda poderá cumprir o prazo, já que, afirmando urgência, poderá atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
A advogada Fernanda, mesmo sem procuração ainda assinada, pode atuar em juízo alegando urgência, comprometendo-se a apresentar o instrumento de mandato no prazo legal, o que permite a ela cumprir o prazo processual de forma válida.
Por que as outras estão erradas
A) A obrigação de Teresa de continuar representando Carina pelos dez dias seguintes à notificação cessa se houver substituição por outro advogado antes do término desse prazo, o que ocorreu no caso.
B) A notificação da renúncia não desobriga automaticamente Teresa antes do decurso do prazo de dez dias, salvo se sobrevier a constituição de novo patrono, hipótese que efetivamente ocorreu e afasta essa alternativa como justificativa correta.
C) O sistema processual admite a atuação sem procuração em casos de urgência, mediante compromisso de posterior juntada do mandato, o que contraria a assertiva de impossibilidade absoluta de atuação de Fernanda.
Fundamento: art. 104 do CPC
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