Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
37º Exame · questão 3Ética Profissional e Estatuto da OAB
PROVA APLICADA 3 Laura, advogada inscrita na OAB, atua na defesa de Amanda em processo criminal. Pessoalmente convicta da inocência de Amanda, Laura elaborou recurso em que transcreveu seletivamente partes de julgados de tribunais superiores, deturpando o seu teor com o objetivo de iludir o juiz da causa. Verificada tal infração disciplinar, instaura-se o processo administrativo para apurá-la. Laura não é reincidente nem recebeu punição disciplinar anterior. Também não está presente qualquer circunstância agravante. Dadas essas circunstâncias, Laura estará sujeita
Gabarito comentado
Resposta correta: B — à censura, que poderá ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro em seus assentamentos.
A conduta de deturpar deliberadamente o teor de julgados para iludir o juiz caracteriza infração disciplinar sujeita à pena de censura, que pode ser convertida em advertência em ofício reservado quando ausentes reincidência ou agravantes, conforme previsto no Estatuto.
Por que as outras estão erradas
A) A suspensão do exercício profissional é reservada a infrações mais graves ou a casos de reincidência, o que não se verifica na situação de Laura.
C) A multa é aplicada cumulativamente com a censura ou suspensão em hipóteses específicas previstas em lei, não sendo a sanção isolada cabível para essa infração nas circunstâncias descritas.
D) O impedimento de exercer o mandato não está entre as sanções disciplinares previstas no rol do Estatuto para essa espécie de infração.
Fundamento: art. 36 c/c art. 34, XIV, da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Infrações e Sanções Disciplinares
