Ética Profissional e Estatuto da OAB · Incompatibilidades e Impedimentos
37º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio. Durante tal período, a sociedade de advogados
Gabarito comentado
Resposta correta: B — deverá averbar, no registro da sociedade, o licenciamento de Leandro para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, não alterando sua constituição.
Leandro passa a exercer atividade incompatível com a advocacia apenas em razão do cargo na mesa diretora, e essa incompatibilidade é temporária, exigindo apenas o licenciamento averbado no registro da sociedade, sem necessidade de alterar sua constituição societária.
Por que as outras estão erradas
A) A sociedade não precisa se transformar em unipessoal, pois Leandro continua sócio, apenas licenciado temporariamente do exercício da advocacia.
C) A incompatibilidade atinge somente Leandro, não impedindo o funcionamento da sociedade, que pode continuar operando por meio de Lucas.
D) Não há vedação de sede ou filial vinculada à área territorial do mandato de Leandro; essa restrição não decorre do licenciamento por incompatibilidade.
Fundamento: art. 12 do EAOAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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