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37º Exame · questão 6

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados

37º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB

O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados. Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: CÉ admitido que Jefferson se associe, simultaneamente, a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia.

O Estatuto permite que o advogado associado se vincule simultaneamente a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia, desde que observadas as vedações de conflito de interesse e concorrência.

Por que as outras estão erradas

  • A) Não há limitação a apenas uma sociedade de advogados; o advogado associado pode se vincular a mais de uma, respeitadas as restrições éticas.
  • B) A associação à sociedade unipessoal com participação nos resultados é expressamente admitida pelo Provimento que regula a matéria, não configurando vínculo empregatício.
  • D) A associação pode ser restrita a determinada causa ou área de atuação, não sendo obrigatória sua realização em caráter geral.

Fundamento: Provimento 169/2015 do Conselho Federal da OAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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