Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora. No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
Gabarito comentado
Resposta correta: A — nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
É vedado ao servidor adquirir bens de cuja venda ele tenha alguma ingerência funcional, sendo nula a compra de bem penhorado em hasta pública realizada na vara em que atua, ainda que o preço pago seja compatível com o de mercado.
Por que as outras estão erradas
B) A publicidade da hasta pública não convalida o impedimento legal do servidor, que é vedação absoluta e cogente, insuscetível de sanatória por boa-fé ou preço justo.
C) A nulidade decorrente do impedimento legal do servidor é absoluta e não anulável, não dependendo de manifestação posterior dos interessados para produzir efeitos.
D) Não há vedação legal a que a hasta pública recaia sobre bem litigioso; o vício está no impedimento pessoal do servidor lotado na vara, e não na natureza do bem alienado.
Fundamento: art. 497 do CPC
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