Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
37º Exame · questão 40Direito Empresarial
A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital em seu site e, também, nas redes sociais, de convocação para uma Assembleia Geral, a ser realizada por meio eletrônico, trinta dias após a publicação, tendo como pauta a aprovação das contas dos diretores relativas ao exercício financeiro anterior e a alteração do estatuto. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados, além do respeito às normas estatutárias, inclusive, para a finalidade de alteração dos estatutos.
A Assembleia Geral pode ser realizada por meio eletrônico, inclusive para deliberar sobre alteração estatutária, desde que assegurada a participação e manifestação dos associados e observadas as normas do estatuto, nos termos da atualização legislativa que passou a permitir expressamente essa modalidade.
Por que as outras estão erradas
A) A lei passou a admitir expressamente a realização de assembleias por meio eletrônico, não havendo vício de nulidade nessa modalidade de convocação.
B) Não há vedação legal a que a alteração estatutária seja deliberada em assembleia eletrônica, desde que respeitadas a participação e a manifestação dos associados.
D) A realização de assembleia eletrônica tem previsão legal expressa, não havendo que se falar em anulabilidade por ausência de base normativa.
Fundamento: art. 48, §único, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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