Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça manga- larga, de propriedade desta última. O contrato possui cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega será feita de uma única vez. Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu aberta a porta do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispunha de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento. Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação e, tanto num como noutro caso, exigir indenização das perdas e danos.
Havendo perecimento parcial culposo do objeto por fato imputável a Márcia, os credores solidários podem optar entre exigir o equivalente (os cinco cavalos remanescentes, com abatimento proporcional do preço) ou considerar resolvida a obrigação, cabendo em ambos os casos indenização por perdas e danos, nos termos do regime de obrigações de dar coisa certa com perecimento parcial por culpa do devedor.
Por que as outras estão erradas
A) A solidariedade ativa não decorre de presunção legal; ela precisa resultar de lei ou de vontade expressa das partes, o que justamente ocorreu no contrato descrito.
C) A conversão em perdas e danos não extingue a solidariedade ativa, que permanece regendo a relação entre os credores mesmo após a substituição do objeto por seu equivalente em dinheiro.
D) Não se trata de obrigação divisível, mas de obrigação de dar coisa certa (o lote de vinte cavalos), e o credor não pode ser obrigado a receber objeto diverso ou em quantidade menor do que a pactuada.
Fundamento: art. 246 do CC
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