Direito Penal · Crimes Contra a Dignidade Sexual
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
Antônio praticou estupro de vulnerável, conduta típica (art. 217-A do CP), ilícita (sem causas de justificação) e culpável (imputável, com potencial consciência da ilicitude e sem inexigibilidade de conduta diversa), pois a presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos é absoluta, conforme entendimento consolidado.
Fundamento: art. 217-A do CP; Súmula 593 do STJ
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