Fernanda trabalha como cuidadora de idosos e foi contratada para assistir ao idoso Luís Fernando, de 89 anos, que, não obstante a idade, seguia ativo, caminhando com algum apoio e realizando suas atividades de forma habitual, com relativa independência. Certo dia, Luís Fernando descia as escadas rolantes de um shopping- center, quando a barra de sua calça se prendeu nos degraus, o que levou Luís Fernando a se desequilibrar, e o suporte dado por Fernanda não foi suficiente para impedir a sua queda. O idoso fraturou o fêmur. Preocupada com eventual responsabilização criminal, Fernanda procura aconselhamento. Como advogado(a) de Fernanda, assinale a opção que apresenta sua orientação sobre os fatos e as possíveis consequências.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A responsabilização de Fernanda dependeria de comprovação de efetiva negligência, imprudência ou imperícia, sem o que, não será responsabilizada pelo resultado danoso.
Fernanda só responde penalmente se ficar demonstrado que agiu com negligência, imprudência ou imperícia no cuidado prestado; a mera ocorrência do resultado danoso, por si só, não gera responsabilidade penal automática, pois é necessário comprovar o nexo causal e a culpa na conduta.
Por que as outras estão erradas
A) A posição de garantidora não implica responsabilização automática por resultado comissivo por omissão, pois ainda é necessário comprovar que sua conduta, e não um evento fortuito ligado à calça do idoso, causou o dano.
C) Não há crime omissivo próprio, pois este exige a simples abstenção de conduta exigida por lei, independentemente do resultado, o que não é o caso, já que Fernanda prestou o suporte devido.
D) Não há indicação de que Fernanda tenha praticado conduta tipificada no Estatuto do Idoso, como maus-tratos ou abandono, apenas um acidente durante a prestação regular de cuidados.
Fundamento: art. 18, II, do CP
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