Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
O crime foi cometido em local sem relação com o cargo de Gregório e sua prerrogativa de foro é de origem apenas constitucional estadual, não alcançando crimes dolosos contra a vida, que são de competência do Tribunal do Júri do local da infração, conforme a regra geral do art. 5º, XXXVIII, CF/88 combinada com a Súmula Vinculante 45, segundo a qual a competência constitucional do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
Por que as outras estão erradas
B) O foro por prerrogativa de função de Gregório está previsto na Constituição estadual do Rio de Janeiro, e não da Bahia, além de não prevalecer sobre a competência do júri por força da Súmula Vinculante 45.
C) A competência é determinada pelo local do crime (Salvador/BA), e não pela sede do cargo de Gregório, já que o processo penal adota a regra geral do foro do local da infração.
D) O foro por prerrogativa de função previsto apenas na Constituição estadual não afasta a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida, nos termos da Súmula Vinculante 45.
Fundamento: Súmula Vinculante 45
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