Direito Processual Penal · Recursos no Processo Penal
37º Exame · questão 68Direito Processual Penal
Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado. Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,
Gabarito comentado
Resposta correta: C — notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.
Rejeitada a denúncia, o acusado ainda não é réu no processo, mas deve ser intimado para oferecer contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, sob pena de nulidade por violação ao contraditório.
Por que as outras estão erradas
A) A nomeação de defensor público só é cabível se Antônio não tiver ou não puder constituir advogado particular, não sendo automática, além de o correto ser primeiro notificá-lo para que ele próprio constitua defesa.
B) A nomeação de defensor dativo somente ocorre se comprovada a ausência ou inércia de defensor constituído após a intimação pessoal do acusado, não sendo a providência imediata cabível no caso.
D) A remessa direta dos autos ao Tribunal sem antes garantir a Antônio a oportunidade de contrarrazoar o recurso viola o contraditório e gera nulidade processual.
Fundamento: art. 396 c/c art. 581, I, do CPP
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