Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
37º Exame · questão 71Direito do Trabalho
João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho. Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
Segundo a jurisprudência do TST, a eleição de empregado para cargo de diretor suspende o contrato de trabalho, salvo se permanecer a subordinação jurídica típica da relação empregatícia, hipótese em que o contrato apenas fica interrompido para fins de contagem de tempo de serviço.
Por que as outras estão erradas
B) A eleição para o cargo de diretor não extingue o contrato de trabalho, apenas o suspende (ou eventualmente o interrompe, se mantida a subordinação), sem gerar direitos rescisórios.
C) A eleição para diretor não é considerada mera promoção; trata-se de hipótese específica de suspensão contratual regulada pela jurisprudência do TST, com possibilidade de reversão ao cargo efetivo após o mandato.
D) A regra geral é a suspensão do contrato, e não a interrupção, de modo que, em regra, não há contagem de tempo de serviço nem recolhimento de FGTS durante o exercício do cargo de diretor, salvo quando mantida a subordinação jurídica.
Fundamento: Súmula 269 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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