Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
37º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.
O tempo de deslocamento em condução fornecida pelo empregador, mesmo em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, não é mais computado na jornada de trabalho, pois a Reforma Trabalhista revogou a figura da hora in itinere.
Por que as outras estão erradas
A) A hora in itinere foi extinta pela Reforma Trabalhista, não havendo mais previsão legal para pagamento desse tempo de deslocamento como hora extra.
C) Não há previsão legal de pagamento do tempo de transporte sem adicional, pois esse período simplesmente não é mais computado na jornada de trabalho.
D) Não há margem de discricionariedade judicial sobre o tema, pois a CLT determina expressamente que esse tempo não integra a jornada, independentemente das circunstâncias geográficas.
Fundamento: art. 58, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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