Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
37º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
Pedro, Luzia e Rogério são empregados da sociedade empresária ABC e ajuizaram reclamação trabalhista individual contra ela. Pedro tem 55 anos de idade e postula na sua ação horas extras; Luzia tem 42 anos de idade e em sua ação requer o pagamento de 2 períodos de férias vencidas; Rogério tem 34 anos de idade e, na sua demanda, postula o pagamento dos salários retidos dos últimos 2 meses de trabalho. Em razão do alto salário que os três empregados recebiam, todas as ações tramitam pelo rito ordinário. A respeito dessas reclamações trabalhistas, assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a(as) que terá(ão) preferência na tramitação processual.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A de Rogério.
Os créditos alimentares decorrentes de salários retidos têm preferência de tramitação por envolverem verba de natureza estritamente salarial vencida, situação expressamente elencada pela CLT entre as prioridades processuais.
Por que as outras estão erradas
B) O pedido de férias vencidas, isoladamente, não está entre as hipóteses de preferência processual previstas na CLT.
C) A idade de Pedro (55 anos) não atinge o critério etário de prioridade legal, que exige idade igual ou superior a 60 anos, e o pedido de horas extras não confere preferência por si só.
D) Nem Luzia nem Pedro preenchem os requisitos legais de preferência: ela não tem pedido que se enquadre nas hipóteses legais e ele não atinge a idade mínima exigida.
Fundamento: art. 852-B, III, e art. 6º, §1º, da CLT
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