Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
37º Exame · questão 77Direito Processual do Trabalho
Arthur ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador - a sociedade empresária Alfa -, e dos 3 sócios dela, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de cognição. Argumentou na petição inicial que assim procedeu para que, em havendo sucesso na pretensão, os sócios já constem do título executivo judicial, o que abreviaria a futura execução. Diante da situação retratada e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), na seara trabalhista, pode ser feito na fase de conhecimento ou de execução.
A CLT permite expressamente a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução, cabendo à parte optar conforme sua estratégia processual.
Por que as outras estão erradas
A) A CLT não restringe o incidente à fase de execução, admitindo expressamente sua utilização também na fase de conhecimento.
C) A instauração do incidente na fase de conhecimento não depende de concordância dos sócios, que serão citados para se defender no próprio processo.
D) Não há exigência legal de prova documental prévia específica para a opção pelo incidente na fase de conhecimento, bastando os requisitos gerais de desconsideração da personalidade jurídica.
Fundamento: art. 855-A da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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