Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
38º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo "resort", que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais. Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico.
A publicidade por meio de eventos científicos como congressos é admitida quando destinada a públicos determinados, como clientes e interessados do meio jurídico, ainda que realizada em local como hotel resort, desde que respeitados os limites de discrição e moderação exigidos da advocacia.
Por que as outras estão erradas
A) O local do evento, por si só, não é o critério determinante de vedação, pois o Código de Ética permite a realização de eventos em ambientes diversos, inclusive hotéis, desde que observada a finalidade e o público adequados.
B) A restrição do público a integrantes, funcionários ou clientes é mais restrita do que a norma exige, que também admite a presença de interessados do meio jurídico.
D) A publicidade por meio de eventos científicos é expressamente admitida pelo Código de Ética, não havendo vedação absoluta independentemente do público e do local.
Fundamento: art. 40 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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