38º Exame · questão 4

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.

O Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito à reserva de vaga em garagens dos fóruns e tribunais durante a gravidez, como prerrogativa específica ligada à sua condição.

Por que as outras estão erradas

• B) O erro está em dispensar a comprovação da condição; a preferência na realização de audiências exige que a gestante comprove sua situação perante o juízo.
• C) O erro está no prazo e no marco temporal; a suspensão de prazos processuais para a advogada que é única patrona da causa é de 30 dias, contados do parto, e não de 60 dias.
• D) O erro está no prazo; a preferência na ordem de sustentações orais após o parto, mediante comprovação, vale por 30 dias, não por 90 dias.

Fundamento: art. 7º-A do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Direitos e Prerrogativas do Advogado

• 04º ExameHércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em p…
• 04º ExameTúlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, po…
• 05º ExameAlcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmit…
• 05º ExameA empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge dec…
• 05º ExameA Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público …
• 05º ExameConceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a de…