Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema. Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que
Resposta correta: C — deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia.
O cancelamento da inscrição deve ser promovido de ofício pelo Conselho competente quando o advogado passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia, situação que retira dele a condição de inscrito regular.
Fundamento: art. 11 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
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