38º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB. Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma causa para o licenciamento de Alex.
38º Exame · questão 7
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O fato de Alex passar a sofrer de doença mental curável.
O acometimento de doença mental, mesmo curável, é causa de licenciamento do advogado, pois compromete temporariamente sua capacidade de exercer a profissão até a recuperação.
Por que as outras estão erradas
- A) O erro está em dispensar motivação; o licenciamento a pedido do próprio advogado deve indicar motivo, conforme as hipóteses legais, não sendo ato arbitrário e imotivado.
- B) O erro está em classificar a doença física incurável como causa de licenciamento; doença incurável que impossibilite o exercício da profissão gera hipótese de cancelamento, não de licenciamento, por ser situação definitiva.
- C) O erro está em tratar o exercício definitivo de atividade incompatível como causa de licenciamento; essa hipótese configura cancelamento da inscrição, por ser situação permanente, e não temporária.
Fundamento: art. 12 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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