Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
38º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto de um jornal local publicar matéria em que afirma que Marcelo deve ser suspenso preventivamente pela OAB, até que se conclua a apuração disciplinar da conduta. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A suspensão preventiva pressupõe a demonstração de que o fato tenha gerado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
A suspensão preventiva do advogado exige a demonstração de que o fato imputado gerou repercussão prejudicial à dignidade da advocacia e à sociedade, não bastando a mera acusação ou repercussão midiática genérica.
Por que as outras estão erradas
A) O erro está em atribuir a competência ao Tribunal de Ética e Disciplina; a suspensão preventiva é decretada pelo Conselho Seccional, e não pelo Tribunal de Ética.
C) O erro está em tornar a oitiva prévia regra geral sem exceção coerente com o texto legal; a suspensão preventiva pode ser aplicada liminarmente, antes da oitiva, justamente pela urgência da medida cautelar.
D) O erro está no prazo; concluída a suspensão preventiva, o processo disciplinar deve ser concluído em prazo diverso do apontado, não sendo de sessenta dias conforme a alternativa sugere.
Fundamento: art. 70, §2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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