Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público. Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
A avocação é medida excepcional, admitida pela Lei nº 9.784/99 apenas em casos justificados por motivo relevante, o que se aplica à situação de Januário, que pretende avocar competência de órgão inferior por razões de interesse público.
Por que as outras estão erradas
A) A delegação deve ser feita por escrito e de forma motivada, nunca verbalmente, e não se trata de renúncia de competência, mas de transferência temporária e parcial de seu exercício.
B) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, não havendo irrevogabilidade após sua formalização.
C) A delegação pode ocorrer também para órgãos ou autoridades que não sejam hierarquicamente subordinados, ainda que não haja relação de hierarquia entre delegante e delegado.
Fundamento: art. 12 a 15 da Lei nº 9.784/99
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