Robson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união com Rose e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson divorciaram-se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O fato de Robson estar preso não afasta sua obrigação alimentar.
A obrigação alimentar decorre do vínculo de parentesco e da necessidade do alimentando, não sendo afastada pela prisão do alimentante, que deve buscar meios de continuar cumprindo o dever, ainda que trabalhando no sistema carcerário.
Por que as outras estão erradas
A) A existência de outro parente, como a mãe, com possibilidade de contribuir para o sustento da filha não exonera o pai de sua obrigação alimentar, que é solidária entre os responsáveis conforme suas possibilidades.
B) A prisão não gera suspensão automática do dever de alimentos, pois a obrigação persiste independentemente da situação de liberdade do alimentante, cabendo a ele buscar meios de cumpri-la.
C) A maioridade não extingue automaticamente o dever de prestar alimentos, sendo necessária ação judicial de exoneração para que a obrigação cesse formalmente.
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