Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço. Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas a metade do preço pactuado, R$ 300.000,00, de Pedro, sozinho.
Sem cláusula de solidariedade ativa, cada credor (Eduardo e Letícia) só pode exigir sua quota-parte da dívida, que se presume dividida em partes iguais; assim, Letícia pode cobrar R$ 300.000,00 de Pedro, que responde solidariamente com Mariana pela dívida devida a ela.
Por que as outras estão erradas
A) Eduardo não pode cobrar a integralidade do preço, pois a solidariedade ativa não foi pactuada e, portanto, seu crédito se limita à sua quota-parte de R$ 300.000,00.
C) O valor de R$ 150.000,00 está incorreto, pois a divisão do crédito se dá apenas entre os credores (Eduardo e Letícia), cabendo a cada um metade do total, R$ 300.000,00, e não um quarto.
D) Cada credor pode sim pleitear individualmente sua parte no crédito, já que a ausência de solidariedade ativa apenas impede a cobrança do total por um só credor, não a cobrança da respectiva quota.
Fundamento: art. 265 c/c art. 257 do CC
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