Renata alugou um imóvel a Tadeu. Como garantia das obrigações de Tadeu, Luzia e Humberto prestaram fiança a Renata. Tadeu descumpriu suas obrigações contratuais, deixando de pagar as contraprestações ajustadas. Diante desse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Não havendo limitação contratual, Renata poderá cobrar de Luzia, sozinha, todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação dos fiadores.
Não havendo limitação no contrato de fiança, o fiador responde por todos os acessórios da dívida principal, inclusive despesas judiciais, a partir do momento em que for citado para a ação de cobrança.
Por que as outras estão erradas
B) O benefício de ordem é a regra na fiança, salvo renúncia expressa; logo, os fiadores podem exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor principal, exceto se houver disposição em contrário.
C) A regra geral é a ausência de solidariedade entre os fiadores, mas quando há mais de um fiador eles respondem solidariamente entre si pela dívida afiançada, salvo se reservarem o benefício de divisão; a afirmativa inverte essa lógica ao condicionar a solidariedade à existência de cláusula expressa.
D) A fiança é contrato formal e escrito, dependendo da anuência do afiançado não sendo verdade a informação de que pode contrariar sua vontade quanto à formalidade; além disso, admite interpretação restritiva, não extensiva, o que a alternativa também erra ao afirmar o contrário.
Fundamento: art. 822 do CC
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