Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que restou prevista a entrega do automóvel, com indicação de seu valor (R$ 50.000,00), trinta dias após a avença. Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera, uma vez que o bem não foi encontrado. Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a providência a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Pleitear, no mesmo processo, o recebimento tanto do valor da coisa como de perdas e danos, apurando-se em liquidação os prejuízos.
Como a busca e apreensão restou infrutífera, a execução para entrega de coisa certa se converte, no mesmo processo, em execução por quantia certa, permitindo que Joaquim receba tanto o valor do bem quanto as perdas e danos, apurados em liquidação.
Por que as outras estão erradas
A) Não é necessário ajuizar ação de conhecimento autônoma, pois a lei processual permite a conversão da execução para entrega de coisa em execução por quantia, no mesmo processo, já que se trata de título executivo.
C) Limitar o pedido apenas ao valor da coisa deixaria de reparar integralmente o credor, pois a lei autoriza também a cobrança das perdas e danos decorrentes do inadimplemento.
D) Não há necessidade de ajuizar nova execução, pois a lei prevê expressamente a conversão automática, no mesmo processo, da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa quando a coisa não é encontrada.
Fundamento: art. 809 do CPC
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