Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife. Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente. Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O Juízo Federal de Recife.
O crime ocorreu dentro do território de Recife, já que o navio estava atracado no porto (parada), afastando a regra de infração cometida em alto-mar; assim, a competência é do Juízo Federal de Recife, pois a embarcação, quando em porto de escala, submete-se à jurisdição da localidade.
Por que as outras estão erradas
A) O Juizado Especial Federal não é competente, pois não há matéria federal na lesão corporal praticada por particular contra particular durante viagem de cruzeiro, tratando-se de crime comum.
B) Não se trata de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha vinculada ao Distrito Federal, pois o crime ocorreu fora dali e a competência para julgamento segue a regra do local da infração, não do domicílio das partes.
D) A competência não é da Comarca de Fortaleza, pois o crime não ocorreu naquele território, mas sim durante a parada em Recife, local que atrai a competência para o processamento do feito.
Fundamento: art. 89 do CPP
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