Direito do Trabalho · Relação de Emprego e Requisitos
38º Exame · questão 71Direito do Trabalho
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos. Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Empregado comum.
Francisco presta serviços de forma não eventual, subordinada e onerosa a empregador que explora atividade econômica (locação por temporada), o que configura relação de emprego comum, regida pela CLT, e não trabalho doméstico, já que a atividade não se destina a fins não lucrativos da família.
Por que as outras estão erradas
A) Não há intermitência na prestação de serviços de Francisco, pois ele trabalha com habitualidade definida (de segunda a sábado), afastando a característica de descontinuidade própria do trabalho intermitente.
B) O trabalho doméstico pressupõe finalidade não econômica, destinada ao âmbito residencial e familiar sem fins lucrativos; como a chácara é explorada comercialmente para locação por temporada, não se caracteriza a relação doméstica.
C) Não há elementos que indiquem atividade rural econômica (agropecuária) desenvolvida no imóvel; a chácara é destinada à locação por temporada, atividade de natureza urbana e comercial, afastando o enquadramento como trabalhador rural.
Fundamento: art. 3º da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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