Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
38º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio que deveria ser trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito. De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — As verbas devidas serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes de Vladimir habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil.
Falecendo o empregado durante o curso do aviso prévio, os valores rescisórios devidos, inclusive a indenização pela dispensa, são pagos aos dependentes habilitados na Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, na forma da Lei 6.858/1980 e do art. 487, §1º, da CLT.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de acidente de trabalho, mas de morte natural decorrente de emoção pelo aviso da dispensa; as verbas rescisórias são igualmente devidas mesmo com aviso prévio ainda em curso.
C) Não há previsão de consignação em pagamento nesse caso nem exclusão da responsabilidade por caso fortuito; o pagamento das verbas rescisórias segue destinado aos dependentes ou sucessores legais.
D) A morte do empregado não reduz à metade a indenização decorrente da dispensa sem justa causa já comunicada; as verbas são devidas integralmente aos dependentes ou sucessores.
Fundamento: art. 487, §1º, da CLT
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