Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
38º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme. No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado. Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas dependências do empregador, o tempo despendido não é computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser computado o tempo de higienização.
Não havendo obrigatoriedade de troca do uniforme nas dependências da empresa, já que se trata de vestimenta comum (calça e camisa social, sapato comum), o tempo gasto com troca e higienização não integra a jornada de trabalho, pois o empregado pode se vestir e higienizar a roupa em casa.
Por que as outras estão erradas
A) O tempo de troca de uniforme só é computado na jornada quando há obrigatoriedade de trocar nas dependências do empregador, o que não ocorre no caso, já que o empregado pode chegar já uniformizado.
C) Não há obrigatoriedade de troca nas dependências da empresa nem uniforme com exigências especiais que justifiquem o cômputo do tempo gasto na troca ou na higienização.
D) A higienização do uniforme comum, feita em casa e sem obrigatoriedade de troca no local de trabalho, não é computada na jornada, tampouco se relaciona à redução do intervalo interjornadas.
Fundamento: art. 4º, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Jornada de Trabalho e Intervalos
