Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
39º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados XYZ, na qualidade de associada, sem vínculo de emprego. Ao pesquisar a legislação que rege a parceria em questão, Mariana descobriu que constitui cláusula essencial do contrato de associação
Gabarito comentado
Resposta correta: A — a qualificação das partes, com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB competente.
O Regulamento Geral do Estatuto da OAB exige que o contrato de associação contenha a qualificação completa das partes, incluindo a referência à inscrição no Conselho Seccional competente, como forma de identificar regularmente os advogados associados.
Por que as outras estão erradas
B) A legislação não exige a atribuição exclusiva de riscos e receitas a uma única parte, sendo essa disposição estranha ao conteúdo obrigatório do contrato.
C) A norma não veda a distribuição integral das despesas a uma das partes, apenas exige que o contrato disponha sobre a forma de repartição, sem essa vedação específica.
D) Não há exigência de que o contrato seja por prazo indeterminado; a duração pode ser determinada ou indeterminada, conforme ajuste entre as partes.
Fundamento: art. 39, §1º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
