Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
39º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Caso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional.
O sigilo profissional protege inclusive ex-clientes, então colaborar contra Leonardo Melo, revelando fatos sigilosos obtidos na relação advogado-cliente, configura violação de segredo profissional, tipificada como crime.
Por que as outras estão erradas
A) O fato de Leonardo não ser mais cliente não afasta o dever de sigilo, que persiste indefinidamente mesmo após o fim do vínculo contratual.
B) Contra Robson, cliente atual coautor do crime, a colaboração é ainda mais vedada, pois violaria diretamente a relação de confiança e o sigilo profissional em curso.
C) A conduta contra Robson não gera apenas sanção disciplinar administrativa, mas também repercute na esfera penal, por se tratar de violação de segredo profissional protegido por sigilo.
Fundamento: art. 154 do CP
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