39º Exame · questão 5

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. Também não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários.

A assessoria jurídica consultiva, sem atuação em processo administrativo ou judicial, pode ser prestada verbalmente e não exige outorga de mandato nem contrato de honorários, bastando a contratação informal do serviço.

Por que as outras estão erradas

• B) A exigência de forma escrita e de mandato só se impõe quando há representação em juízo ou perante órgãos administrativos, o que não é o caso da mera assessoria consultiva.
• C) Não há necessidade de outorga de mandato para atividade de consultoria e assessoria que não envolva representação processual do cliente.
• D) A assessoria não precisa ser formalizada por escrito nem exige mandato, já que se trata de atividade de orientação jurídica e não de representação em processo.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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