Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
39º Exame · questão 19Direito Constitucional
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo. De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.
A Lei das Eleições estabelece que, formada a coligação, os partidos que a integram perdem, em regra, autonomia para atuar isoladamente durante o processo eleitoral, sendo essa atuação individual admitida apenas na hipótese excepcional de impugnação da própria coligação, dentro do prazo legal.
Por que as outras estão erradas
B) A coligação atua unificadamente, mas isso não significa que Alfa, Beta e Gama precisem referendar cada ato; a autonomia individual fica suspensa, não condicionada à ratificação.
C) Não há previsão de atuação isolada sempre que os interesses colidirem; a atuação individual é restrita à hipótese de questionamento da validade da coligação.
D) Durante a coligação, as prerrogativas e obrigações passam a ser da coligação como um todo, e não mantidas separadamente por cada partido.
Fundamento: art. 6º, §1º e §3º, da Lei nº 9.504/97
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